O maior guia Para Desembargador Mauro Martins



A reforma trabalhista determina indicaçãeste por valores na petição inicial, contudo não exige liquidação. Usando esse entendimento, este juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Tempo, em atuaçãeste pelo TRT da 15ª regiãeste, deferiu liminar em MS para suspender ordem judicial de que determinava o aditamento da inicial de modo a separação e correta valoraçãeste DE verbas postuladas. (Clique aqui)

Dupla vitória do inefável Sfoirgio Cabral no Supremo: nas vé especialmentesperas do inverno, sairá da fria Curitiba de modo a voltar ao calor fluminense (por enquanto Benfica, mas ele já sonha com Mangaratiba); para além disso, foi confirmada a liminar de que impediu sua transferência de modo a presídio do segurança máxima, intenção baldada do juiz Federal Bretas. (Clique cá)

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O valor teria sido doado oficialmente de modo a o diretório do partido e repassado, pelo mesmo dia, de modo a a então campanha eleitoral do filho do senador. Decisãeste foi unânime a partir do voto do ministro Marco Aurélio, relator. (Clique aqui)

               • O princípio da inalterabilidade contratual lesiva prevista pelo artigo 468 da CLT deve ser usado na aplicação por lei nova?

Em regime do plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em ação da CNI, que tem como relator o ministro Alexandre do Moraes. Constate a decisão na íntegra, clique aqui.

Na sessãeste do ontem, Lewandowski levantou questãeste de ordem para relatar que, no caso do HC 136.720, houve uma decisãeste superveniente do STJ no sentido do determinar ao réu prestação de serviçESTES à comunidade, este de que levou a defesa a requerer a desistência do HC.

Hospital Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil, por danos morais, médica acusada de vazar exames da ex-primeira dama Marisa Letícia em grupo de WhatsApp. A decisão outras dicas adicionais é da juíza do Manejorefregatráfego Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara do SP, de que identicamente conjuntamente reverteu a justa causa aplicada à profissional. Por convénio usando a decisão, as informações passadas através mé especialmentedica ao grupo, formado exclusivamente por mfoidicos, não eram do hospital e nãeste dependiam por entrada ao prontuário ou a outros exames realizados em Marisa.

Apontado como este clube Ainda mais valioso do Brasil, o Atlé especialmentetico Paranaense vem se destacando como um caso interessante em termos por gestãeste da empresa futebolística. O advogado Rodrigo R. Monteiro do Castro comenta a governança do CAP. (Clique cá)

Por seu turno, este ministro Humberto Martins ponderou de que, aparentemente, o grau do tolerância do magistrado “é zero”:

               • Este que se deve entender por ato jurídico notável, direito adquirido, efeito imediato da lei e irretroatividade da lei?

À luz desse dispositivo legal, é correto concluir que em qualquer fase do processo poderá este executado obter a substituiçãeste da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária . Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor.

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A decisão agravada encontra-se de entendimento com a orientação desta Corte Superior a respeito da matfoiria, devendo, assim sendo, ser mantida. Para melhor entendimento da questão, transcrevo os termos em de que foi prolatada:

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